CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: UM CAMINHO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL
Maria de Fátima Silva da Rocha
Resumo
O presente trabalho apresenta o relato de experiência da atuação do Conselho Municipal de Educação de Correntina, município situado no Oeste da Bahia, no período compreendido entre abril de 2019 até março de 2021, concebendo-o como uma das ferramentas para a efetivação da gestão democrática da educação. Discorre brevemente sobre a gestão democrática da educação como princípio constitucional, cujos desdobramentos constam na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação. Aborda a atuação do Conselho a partir do período em que a presidência passou a ser assumida por um dos membros eleito entre os pares e não mais pelo dirigente municipal de educação. Aponta ainda para a necessidade de formação continuada para os conselheiros e destaca a necessidade da oferta de condições de trabalho e funcionamento do colegiado para que seja possível o estabelecimento de efetivo canal de comunicação com a comunidade escolar, com vistas à representação dos interesses da mesma. Aborda a diferença entre Conselho Municipal de Educação enquanto órgão de Governo e órgão de Estado, apontando para a necessidade de que o conselho seja a representação legítima dos interesses da sociedade civil/comunidade escolar junto ao Poder Público.
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