CLASSE HOSPITALAR: O QUE NOS REVELAM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO?
Katiúscia Pereira da Silva Anjos, Sandra Maria Pinto Magina
Resumo
Este artigo é recorte de uma pesquisa de mestrado e foi realizado mediante estudo bibliográfico com o objetivo de discutir a contextualização do percurso das políticas públicas que garantem o atendimento educacional aos estudantes da educação básica durante o período de internação hospitalar, subsidiado pelo estudo do conceito de Estado no papel e cumprimento das políticas públicas de educação no cenário brasileiro. A educação como direito de todos tem como aporte legal a Constituição Federal (BRASIL, 1988). Partindo dessa premissa, a internação hospitalar não deve se caracterizar como privação dos estudantes a esse direito social. O resultado do estudo mostra que embora a classe hospitalar seja contemplada, desde a década de 90, nas políticas públicas da educação especial ainda há muitas lacunas na lei e um longo caminho a percorrer para efetivação do direito de todos os estudantes hospitalizados continuarem seus estudos nesse contexto.
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