Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, Vol. 8, No 8 (2021)

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POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL: CENÁRIO E PERSPECTIVAS PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS E PÚBLICAS

José Wanderley Souza Oliveira, Cândida Maria Santos Daltro

Resumo


O presente trabalho apresenta ideias de um pré-projeto de pesquisa em andamento, em nível de doutorado, que aborda o cenário e as perspectivas para as instituições de ensino superior privadas e públicas no âmbito do financiamento das políticas de ações afirmativas de acesso e permanência no ensino superior público, no Brasil. Ao fazê-lo buscamos responder a seguinte pergunta: como se encontra a condição/situação das instituições de ensino superior públicas frente a diminuição das verbas disponibilizadas para garantir as políticas afirmativas criadas pelo Estado brasileiro para acesso e permanência das pessoas no ensino superior público, considerando o período de 2003 a 2020? As hipóteses levantadas são de que as universidades públicas consomem recursos em demasia, que as universidades públicas não dão o retorno que justifique o investimento de financiamento/verbas públicas e que as políticas de ações afirmativas são desnecessárias. O objetivo de investigar a trajetória da estipulação de verbas públicas pelo Estado brasileiro para o financiamento das políticas de ações afirmativas de acesso e permanência das pessoas no ensino superior público, justifica-se a partir da premissa de que os resultados de uma pesquisa documental de orientação qualitativa podem auxiliar na compreensão das implicações da redução e/ou extinção de verbas e o impacto isto no ensino superior público. Através deste estudo, esperamos evidenciar a relevância de tais políticas e das instituições de ensino superior públicas nas dimensões científica e/ou social e a necessidade de reafirmá-las como suportes no auxílio e promoção da autonomia sociopolítica e cultural das pessoas individualmente e/ou em grupo.

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