Compreende-se que as políticas educacionais de valorização docente são organizadas a partir dos elementos/eixos: formação, carreira, salário e condições de trabalho e, mais recentemente, associadas à saúde. Nesta perspectiva, o texto em tela perspectiva apresentar os principais instrumentos legais que subsidiam tais políticas, a saber: Constituição Federal, Constituição da Bahia, Lei de Diretrizes e Bases, Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação, Lei do Piso, entre outras diretrizes e portarias. Trata-se, portanto, de uma investigação de natureza qualitativa, a partir de uma análise documental. A valorização docente, não obstante ser considerada como direito dessa categoria profissional e, minimamente contemplada na legislação educacional, tem sua efetivação enquanto política pública marcada por significativa distância entre o direito instituído e o direito efetivado, expressão das contradições que caracterizam o Estado capitalista.