PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL: O ESTADO DA ARTE
Júlia Cecília de Oliveira Alves Ribeiro, Abília Ana de Castro Neta, Liliane Borba Castro, Cláudio Pinto Nunes
Resumo
O artigo apresenta uma análise acerca do Piso Salarial Profissional Nacional, como instrumento de valorização docente. Partindo da constatação de que o salário/ remuneração é um dos elementos de valorização docente, fomos instigados a pesquisar o que tem sido produzido sobre o tema, objetivando entender os processos de aprovação e implementação da Lei do Piso, Lei 11.738/2008, bem como as dificuldades encontradas para que os professores tenham assegurado este direito que a Lei lhes concede. Para tanto, lançamos mão de uma pesquisa estado da arte, de caráter bibliográfico, com o recorte de cinco anos, através dos bancos Periódicos CAPES, Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, anais da ANPED e Banco de Teses e Dissertações do PPGED/ UESB. O trabalho em tela retrata um cenário de cisão entre o direito instituído e o direito efetivado, posto que muitos municípios e estados ainda não cumprem os quesitos determinados na Lei em questão, demandando da classe docente, uma atuação tão firme para efetivação quanto foi para a conquista deste direito.
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