Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, Vol. 7, No 7 (2019)

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A “DEMOCRATIZAÇÃO” DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR EM TEMPOS NEOLIBERAIS

Maisa Oliveira Melo Ferraz, Ennia Débora Passos Braga Pires, Marília do Amparo Alves Gomes, José Walter Sampaio Souza

Resumo


O presente artigo consiste em analisar as consequências que as reformas liberalizantes do Estado têm acarretado para o ensino superior público, especificamente, para se efetivar verdadeiramente uma “democratização” do acesso ao ensino superior. Para alcançar tal objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza teórico-empírica com a sistematização de leituras de estudos realizados por autores que investigam o tema, dentre eles Franca (2017), Sguissardi (2015) e Silva Junior (2017). Discutir Políticas Públicas de Acesso à Educação Superior torna-se essencial para compreender como vem sendo pensada a democratização e a inclusão a este nível de formação. Neste processo de expansão do ensino superior no Brasil, Sguissardi (2015) destaca que a educação superior no Brasil vive um processo intenso de transformação de um direito ou “serviço público” em um “serviço comercial” ou mercadoria, isto é, um processo de massificação e mercantilização que anula as fronteiras entre o público e o privado-mercantil e impede uma efetiva democratização do “subsistema”. Existem contradições entre o discurso da qualidade e da inclusão social e o real quadro de precarização do ensino superior público, decorrente do aprofundamento da lógica neoliberal em referência a educação superior. Neste sentido, as decisões assumidas pelo Estado Brasileiro pertinentes à estratégia neoliberal possibilitaram e vêm possibilitando de um lado a ampliação da iniciativa privada na política educacional superior e por outro lado têm precarizado o ensino superior público. Além disso, mais do que nunca em tempos neoliberais, a sociedade civil organizada, especialmente a acadêmica das Universidades formada por movimento estudantil, de docentes e de técnicos, que tem historicamente contribuído para pressionar o Estado na manutenção de conquistas e implantação de novas, estejam atentas e atuantes a pressionar e contrapor à logica do capital.


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