Simpósio Cidades Médias e Pequenas da Bahia - ISSN 2358-5293, 2012

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EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS BAIANOS ATRAVÉS DO FOMENTO A PROJETOS DE REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Marzo Barretto Santos

Resumo


Este artigo tem a finalidade de discutir a extrafiscalidade, enquanto ferramenta de atuação tributária brasileira, como instrumento que fomente o desenvolvimento sustentável nos municípios de pequeno porte da Bahia. O estudo se baseou na análise bibliográfica através da leitura de livros e artigos científicos relacionados aos temas que dão sustentação ao artigo. O estudo também se debruçou sobre as Pesquisas Nacionais de Saneamento Básico de 2000 e de 2008, do IBGE, além do banco de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o Censo 2010 e a base de dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Foi identificado que a extrafiscalidade pode ser uma sólida ferramenta aos pequenos municípios baianos em prol do incentivo a projetos de reaproveitamento de resíduos sólidos.

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ISSN online: 2358-5293

ISSN cd rom: 2176-5162

 

Periódico vinculado à Rede de Pesquisas Cidades Médias e Pequenas da Bahia (Rede CMP)