A lei 10.693/2003 representa um importante marco legal para o campo da educação, uma vez que foi uma conquista histórica de coletivos sociais. Contudo, mesmo com essa diretriz legal, os currículos escolares esvaziam a dimensão da educação étnico-racial. No ano de 2020, o Estado da Bahia, em colaboração com a União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME-BA) apresentou o Programa de (Re) Elaboração dos Referenciais Curriculares nos Municípios Baianos. Nosso objetivo neste trabalho é expor questões inerentes à importância de os currículos escolares abordarem temáticas relacionadas à lei 10.639/2003, considerando a importância do espaço escolar para a construção da identidade. Abordaremos ainda, como o Plano Municipal de Ensino (PME) do Município de Guanambi-Bahia, com vigência de 2015 a 2025 e a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino tratam as questões étnico-raciais, no conjunto de suas orientações para o trabalho pedagógico com a lei 10.693/2003.