JORNADA DE TRABALHO DOCENTE DAS REDES MUNICIPAIS DO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE DO MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA NO CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO LOCAL
Vera Lúcia Fernandes de Brito, Cláudio Pinto Nunes
Resumo
Este estudo tem como objetivo avaliar a configuração da jornada de trabalho dos professores das redes municipais pertencentes aos municípios do Território de Identidade do Médio Sudoeste Bahia (TIMSOBA), a partir da análise dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) locais. O Território está localizado, predominantemente, no Centro Sul Baiano e é composto administrativamente por 13 Municípios, a saber: Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macaraní, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória. Para atender ao objetivo indicado, assume-se uma proposta de pesquisa qualitativa como suporte metodológico central, bem como pesquisa documental, as quais permitiram o aprofundamento dos elementos inerentes à jornada de trabalho. Incluíram-se na pesquisa as legislações federais que retratam a valorização docente a partir da Constituição Federal de 1998 (Brasil, 1998) e os marcos regulatórios posteriores, destacando a Lei 11.738/2008 (Brasil 2008), que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Já na esfera Municipal, foram elencadas como objeto de análise, as leis municipais que regulamentam PCCR de cada município estudado. Os resultados da pesquisa apontam que existe a necessidade de elaboração ou adequação dos PCCR em 92% dos municípios estudados, visto que os mesmos não estão de acordo com o que determina a legislação nacional no tocante à jornada de trabalho para os profissionais do magistério da Educação Básica no país, evidência essa que sinaliza um distanciamento entre o instituído na legislação nacional e o praticado nos documentos regulatórios municipais do TIMSOBA.
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