O presente estudo tem como objetivo desenvolver uma análise dos Projetos de Lei 4.195/2012 e 3.292/2020 de modo a evidenciar as proposições, alterações e disputas advindas do legislativo federal em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Metodologicamente adota os moldes da pesquisa documental amparando-se em Cellard (2008). Do estudo realizado foi possível constatar que o legislativo federal, enquanto instituição constitutiva do Estado Democrático de Direito, contraditoriamente, se apropria de mecanismos institucionais democráticos para atuar antidemocraticamente apresentando proposições que representam disputas formativas, profissionais, políticas e econômicas em torno do PNAE, configurando-se em uma ameaça para a agricultura de base camponesa e para os diversos sujeitos coletivos que constituem o campo brasileiro.