Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, Vol. 7, No 7 (2019)

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O PAPEL DOS CONSELHEIROS DE EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

Elioenai Santos de Santana Farias, Emilia Peixoto Vieira, Jaciara de Souza Santos

Resumo


O presente artigo é um recorte da pesquisa em desenvolvimento junto ao Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Educação – PPGE, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, e tem como objetivo apresentar o levantamento das produções acadêmicas que abordam o papel dos conselheiros de educação integrantes dos Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar e do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no acompanhamento e execução do princípio da gestão democrática. Pretende-se refletir sobre a influência dos colegiados de educação nos sistemas ensino, uma vez que os conselhos de educação têm sido responsáveis para efetivar a política educacional no âmbito municipal, considerando a interação existente entre os conselhos para a efetivação desse princípio constitucional. O levantamento dos trabalhos acadêmicos foi realizado por meio do estudo da legislação brasileira e publicações no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no recorte temporal de 2010 a 2017,  visando obter um panorama sobre a temática, muito embora, poucos estudos foram encontrados que tratem da gestão democrática a partir da atuação dos conselhos de educação. No entanto, os resultados iniciais indicam a necessidade de ampliar estudos sobre as funções dos conselhos ligados à educação, socializando suas competências e atribuições entre a comunidade escolar e local, reafirmando que a participação qualificada e a interlocução entre as diversas representações, são fundamentais para instaurar a gestão democrática na educação.


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