O presente trabalho é parte inicial de uma pesquisa mais ampla intitulada “Homeschooling no Brasil: pontos e contrapontos” que tem como objetivo analisar em que momento da história do Brasil esta temática se insere, identificando os argumentos adotados pelas famílias para o uso do ensino domiciliar, dentro do recorte temporal de 2010-2018. Neste trabalho, apresentamos resultados parciais do levantamento realizado em produções acadêmicas sobre o homeschooling no campo da política educacional. Realizamos pesquisa bibliográfica e revisão de literatura em artigos publicados em periódicos da educação e autores que pesquisam o ensino domiciliar, buscando identificar os conceitos relacionados ao tema. A análise foi feita a partir dos resumos dos artigos, identificando em seus conteúdos a temática, a questão problema, o referencial teórico, a metodologia, as palavras-chave e os resultados, cotejando com as categorias de análise direito a Educação, Judicialização e Políticas Educacionais. Evidenciamos que o ensino domiciliar começou a ser discutido no Brasil em meados dos anos 2000, o que desencadeou o debate acerca do Direito a Educação, da Judicialização, do papel do Estado e da família na oferta da educação. Os resultados encontrados revelam que a regulamentação do homeschooling no Brasil coloca em debate a garantia do Direito e o papel do Estado no oferecimento da educação, bem como as garantias individuais e coletivas dos sujeitos.