Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, Vol. 7, No 7 (2019)

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CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE: UM EIXO NORTEADOR DAS POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DOCENTE

Abília Ana de Castro Neta, Júlia Cecília de Oliveira Alves Ribeiro, Juliana da Silva Moura, Berta Leni Costa Cardoso

Resumo


As políticas públicas de valorização dos profissionais docentes devem ser balizadas a partir das dimensões: formação; salário; carreira; condições de trabalho e saúde. A legislação educacional contempla, minimamente, essas dimensões através dos instrumentos legais, dentre os quais: Constituição Federal - CF (BRASIL, 1988), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (BRASIL, 1996), Lei nº 11.738/2008 - Lei do Piso (BRASIL, 2008) e Plano Nacional de Educação - PNE (BRASIL, 2014). O presente estudo visa analisar o elemento “condições de trabalho”. Esta investigação está inserida em um projeto de pesquisa – em nível de Mestrado Acadêmico em Educação no âmbito do programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Trata-se, portanto, de um estudo piloto que objetiva essencialmente analisar a aplicabilidade dos dispositivos de pesquisa (instrumentos) que serão futuramente utilizados na dissertação. Podemos inferir que as condições de trabalho docente, como elemento da valorização destes profissionais, alcançou um progresso em termos de legislação, desde a Constituição Federal de 1988 até a aprovação do PNE 2014-2024. As falas das professoras investigadas demonstraram, porém, que mesmo com os significativos avanços, muito ainda precisa ser feito para garantir a estes profissionais as condições mínimas de trabalho que representem uma efetiva valorização do seu ofício.


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