Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, Vol. 7, No 7 (2019)

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AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A CLASSE TRABALHADORA E O PROJETO DE LEI Nº 13.415/2017

Jhaimes Souza Teixeira

Resumo


Neste trabalho pretendemos abordar, por meio da história da organização da educação brasileira, os pressupostos da Reforma do Ensino Médio_ Lei n. 13.415/2017, que altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira_ LDB 9.394/96, e da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. Espera-se com este trabalho analisar os efeitos que a Lei n. 13.415/2017 promoverá na reorganização do ensino médio a partir do que está estabelecido na referida legislação educacional. Para melhor compreensão de alguns dos conceitos mais recorrentes neste trabalho, estabeleceremos um diálogo com estudiosos como Frigotto, Ciavatta e Ramos (2011), Kuenzer (2005), Xavier (1990), Cunha (1991; 2000), Oliveira (2010),  Saviani (2007), entre outros. A Reforma do Ensino Médio sancionada em fevereiro de 2017, reforça a concepção de educação que o Estado, pautado na lógica burguesa impôs à classe trabalhadora, ou seja: a manutenção do status quo, do ordenamento social excludente da sociedade. Para o desenvolvimento desta ideia recorreremos ao procedimento da revisão bibliográfica por compreender que este nos auxiliará a aprofundar o diálogo com pesquisadores que já transitam com propriedade acerca do tema. Espera-se que com o desenvolvimento desta pesquisa de natureza bibliográfica e documental produzamos novas perspectivas de pesquisa para contribuir com a área de História da Educação. A interlocução com o campo da Gestão e Políticas Públicas será intenso, mediado e perspectivado na busca de uma melhor fundamentação teórica acerca do tema proposto.

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