Este texto apresenta uma reflexão a cerca das políticas educacionais presentes no Brasil  relacionadas à valorização dos docentes da educação do país. A legislação educacional vigente, a saber: a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96, a Lei n° 11.738/2008, Resolução CNE/CES nº 2, de 2016 e Plano Nacional de Educação (PNE 2014 – 2024), são os referenciais norteadores da discussão, no sentido de buscar compreender as concepções que orientam os programas e ações de formação e valorização profissional, assim como os desafios enfrentados no cenário atual para implementação dessas políticas em âmbito nacional. Esta reflexão possibilita fazer algumas inferências quanto ao papel fundamental dos governos, de modo a assegurar em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a efetivação de tais políticas.

Palavras-chave: Educação Básica. Políticas Educacionais. Valorização Docente.