A gestão democrática é um tema que aparece de forma recorrente nos debates em  torno da educação pública. O objetivo deste estudo consiste em compreender os aspectos legais e organizacionais da gestão democrática do ensino público do Estado do Piauí, sob o ponto de vista da legislação em matéria da educação. A metodologia adotada foi a pesquisa do tipo qualitativa, tendo como técnica de coleta de dados, a análise documental. Os dados foram analisados partir da teoria de Bardin (2006), a qual trata da análise de conteúdos como forma de compreensão de uma determinada realidade, aqui, especificamente, as bases normativas do sistema de ensino no Estado do Piauí. Os documentos analisados foram:  Constituição do Estado do Piauí (Capítulo da Educação); Lei nº 2.489/63 (cria o Conselho de Educação do Piauí);  Lei nº 5.101/99 (cria o sistema de ensino do estado do Piauí). As categorias de análise foram: Os princípios da educação na Constituição do Estado do Piauí; princípio da gestão democrática no sistema de ensino público do Piauí; espaços e mecanismos de participação; atribuições do Conselho Estadual de Educação do Piauí. Os resultados nos permitem a entender a constituição e organização do sistema estadual de ensino do Piauí, sob o ponto de vista da gestão democrática do ensino público.

Palavras-chave: Educação. Gestão. Sistema..