Neste estudo discute-se a regulamentação de instrumentos de planejamento e de política urbana pelos municípios baianos de porte médio. As análises utilizaram a base de dados da última pesquisa da Munic-2012 (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), do IBGE (2013). Foi verificada nestes municípios, a regulamentação de instrumentos de planejamento e de política urbana que dificultam a especulação imobiliária, equalizam o ônus do processo de urbanização, organizam o uso do espaço urbano de forma sustentável e criam mecanismos de gestão democrática, os quais são imprescindíveis para os municípios de porte médio. A adoção destes instrumentos é fundamental para que os municípios possam fazer cumprir a função social da propriedade e da cidade, estabelecida no Estatuto da Cidade.