As políticas públicas de planejamento urbano no Brasil até as décadas de 1960 e 1970 eram reações, por parte do governo federal ao êxodo rural, transformando o Brasil num país urbano, desde então vem ganhando espaço voltado para a infraestrutura urbana. O ordenamento das áreas urbanas é regulamentado pelo Estatuto das Cidades de 2001, pautada na CF/88. Este arcabouço legal veio atender a um planejamento urbano buscando valorizar as tendências e vocações dos municípios brasileiros, no caso específico deste trabalho, São Francisco do Conde - Bahia, que tem na sua atividade econômica de refino do petróleo sua principal fonte de arrecadação e riqueza, e, portanto suas vocações e tendências.